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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência e acesso à informação.

  • Concursos

    Data do concurso: 30 nov 2019
    Nº 07/2019 Finalizado
    ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROFESSORES E CARGOS DIVERSOS
    Data do concurso: 17 nov 2019
    Nº 002/2019 Esperando Data do Concurso
    EDITAL CMDCA Nº 002/2019
    Data do concurso: 21 ago 2019
    Nº 15/2019 Finalizado
    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PEDAGOGO
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  • Contas Públicas e LRF

  • Licitações

    Data de Abertura: 17 jan 2020
    Licitação N.º 01/2020 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$4.400,00
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA LIXAÇÃO DE ASSOALHOS E APLICAÇÃO DE SINTÉCO POLIURETANO, ...
    Data de Abertura: 20 jan 2020
    Licitação N.º FMS - 01/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$103.350,00
    Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação através de REGISTRO DE PREÇO a seleção de propostas, visando a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS...
    Data de Abertura: 21 jan 2020
    Licitação N.º 02/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$109.499,30
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E MATERIAIS DE CONSUMO DE PRIMEIRA QUALIDADE D...
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  • LEGISLAÇÃO

    Publicada em: 02 jan 2020
    Decreto Executivo 1864/2020
    Ementa: REGULAMENTA O Art. 17, § 1º E § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2017, PARA OS CRITÉRIOS DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS...
    Publicada em: 02 jan 2020
    Decreto Executivo 1863/2020
    Ementa: ATUALIZA UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC UFRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 02 jan 2020
    Decreto Executivo 1862/2020
    Ementa: ATUALIZA TABELA DE ÍNDICES DE PREÇOS PARA CONSUMO MENSAL DE ÁGUA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2015 DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, E DÁ OUT...
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