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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência e acesso à informação.
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Concursos
- Data do concurso: 30 nov 2019
- Nº 07/2019 Finalizado
- ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROFESSORES E CARGOS DIVERSOS
- Data do concurso: 17 nov 2019
- Nº 002/2019 Esperando Data do Concurso
- EDITAL CMDCA Nº 002/2019
- Data do concurso: 21 ago 2019
- Nº 15/2019 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PEDAGOGO
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Contas Públicas e LRF
- Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo XI - Demons. da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo IX - Demons. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
- Última publicação: 08 de junho de 2015
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Licitações
- Data de Abertura: 17 jan 2020
- Licitação N.º 01/2020 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$4.400,00
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA LIXAÇÃO DE ASSOALHOS E APLICAÇÃO DE SINTÉCO POLIURETANO, ...
- Data de Abertura: 20 jan 2020
- Licitação N.º FMS - 01/2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$103.350,00
- Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação através de REGISTRO DE PREÇO a seleção de propostas, visando a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS...
- Data de Abertura: 21 jan 2020
- Licitação N.º 02/2020 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$109.499,30
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E MATERIAIS DE CONSUMO DE PRIMEIRA QUALIDADE D...
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LEGISLAÇÃO
- Publicada em: 02 jan 2020
- Decreto Executivo 1864/2020
- Ementa: REGULAMENTA O Art. 17, § 1º E § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2017, PARA OS CRITÉRIOS DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS...
- Publicada em: 02 jan 2020
- Decreto Executivo 1863/2020
- Ementa: ATUALIZA UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC UFRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicada em: 02 jan 2020
- Decreto Executivo 1862/2020
- Ementa: ATUALIZA TABELA DE ÍNDICES DE PREÇOS PARA CONSUMO MENSAL DE ÁGUA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2015 DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, E DÁ OUT...
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