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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência e acesso à informação.
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Concursos
- Data do concurso: 20 out 2018
- Nº 002/2018 Publicado
- Processo Seletivo
- Data do concurso: 04 ago 2018
- Nº 001/2018 Finalizado
- Concurso Público
- Data do concurso: 04 ago 2018
- Nº 001/2018 Finalizado
- Processo Seletivo para Emprego Público
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Contas Públicas e LRF
- Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo XI - Demons. da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo IX - Demons. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
- Última publicação: 08 de junho de 2015
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Licitações
- Data de Abertura: 21 dez 2018
- Licitação N.º 42/2018 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$71.750,00
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSEMINAÇÕES ARTIFICIAIS EM BOVINOS DE LEITE E BOVINOS DE CORTE PERTENCENTES AOS AGRICULTOR...
- Data de Abertura: 26 dez 2018
- Licitação N.º 05/2018 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$136.179,50
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE LAJOTAS E...
- Data de Abertura: 26 dez 2018
- Licitação N.º 04/2018 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$1,00
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PREGÃO PÚBLICO ELETRÔNICO, PARA VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - SC, COM UTILIZ...
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LEGISLAÇÃO
- Publicada em: 10 jan 2018
- Decreto Executivo 1641/2018
- Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 113.500,...
- Publicada em: 19 mar 2018
- Decreto Executivo 1657/2018
- Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Publicada em: 09 mai 2018
- Decreto Executivo 1674/2018
- Ementa: Fixa data, horário e local da Audiência Pública, para Demonstração e Avaliação das metas fiscais referente o 1º Quadrimestre do Exercício Financ...
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