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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência e acesso à informação.
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Concursos
- Data do concurso: 30 nov 2019
- Nº 07/2019 Finalizado
- ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROFESSORES E CARGOS DIVERSOS
- Data do concurso: 17 nov 2019
- Nº 002/2019 Finalizado
- EDITAL CMDCA Nº 002/2019
- Data do concurso: 21 ago 2019
- Nº 15/2019 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PEDAGOGO
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Contas Públicas e LRF
- Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo XI - Demons. da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo IX - Demons. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
- Última publicação: 08 de junho de 2015
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Licitações
- Data de Abertura: 25 mar 2020
- Licitação N.º FMS - 03/2020 Encerrada - Anulada
- Valor Global: R$25.947,00
- Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação através de REGISTRO DE PREÇO a seleção de propostas, visando a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS L...
- Data de Abertura: 24 mar 2020
- Licitação N.º FMS - 02/2020 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$4.280,00
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS QUE SERVIRÁ DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, QUE FAZEM FRENTE AO ATE...
- Data de Abertura: 24 mar 2020
- Licitação N.º 02/2020 Encerrada - Anulada
- Valor Global: R$109.749,56
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL ÂNGELO ROMANO GA...
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LEGISLAÇÃO
- Publicada em: 14 fev 2020
- Decreto Executivo 1875/2020
- Ementa: NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E TERMOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Publicada em: 28 jan 2020
- Portaria Executiva 4.988/2020
- Ementa: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicada em: 04 fev 2020
- Portaria Executiva 5.003/2020
- Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO E DE ACORDO COM O ART. 85, INCISOS IX E XIII...
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