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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência e acesso à informação.
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Concursos
- Data do concurso: 30 nov 2019
- Nº 07/2019 Homologação
- ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROFESSORES E CARGOS DIVERSOS
- Data do concurso: 17 nov 2019
- Nº 002/2019 Esperando Data do Concurso
- EDITAL CMDCA Nº 002/2019
- Data do concurso: 21 ago 2019
- Nº 15/2019 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PEDAGOGO
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Contas Públicas e LRF
- Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo XI - Demons. da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo IX - Demons. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
- Última publicação: 08 de junho de 2015
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Licitações
- Data de Abertura: 12 dez 2019
- Licitação N.º 47/2019 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$382.180,50
- Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação através de REGISTRO DE PREÇO a seleção de propostas, visando a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS D...
- Data de Abertura: 16 dez 2019
- Licitação N.º 02/2019 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$106.300,00
- Objeto da Licitação: O PRESENTE EDITAL CONSISTE NA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA HELENA-SC, NO ESTADO FÍSICO EM QUE SE...
- Data de Abertura: 02 dez 2019
- Licitação N.º 13/2019 Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$2.800,00
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER SERVIÇOS DE REPARO NO CABO DE ALIMENTAÇÃO, CALHA DE PROTEÇÃO, PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, DESBALANCE...
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LEGISLAÇÃO
- Publicada em: 29 jan 2019
- Decreto Executivo 1743/2019
- Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.697,3...
- Publicada em: 11 mar 2019
- Decreto Executivo 1758/2019
- Ementa: DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO SELETIVO 05/2019 DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicada em: 02 mai 2019
- Decreto Executivo 1772/2019
- Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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