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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência e acesso à informação.
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Concursos
- Data do concurso: 23 jan 2021
- Nº 01/2020 Inscrições Abertas
- PROCESSO SELETIVO 01/2020
- Data do concurso: 30 nov 2019
- Nº 07/2019 Finalizado
- ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROFESSORES E CARGOS DIVERSOS
- Data do concurso: 17 nov 2019
- Nº 002/2019 Finalizado
- EDITAL CMDCA Nº 002/2019
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Contas Públicas e LRF
- Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo XI - Demons. da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo IX - Demons. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
- Última publicação: 08 de junho de 2015
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Licitações
- Data de Abertura: 04 dez 2020
- Licitação N.º 07/2020 - Pregão Eletrônico Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$26.156,88
- Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação através de REGISTRO DE PREÇO a seleção de propostas, visando a FUTURA E EVENTUAL aquisição de condicionad...
- Data de Abertura: 07 dez 2020
- Licitação N.º 43/2020 - Pregão Presencial Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$62.985,22
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E DE MÃO DE OBRA DE PRIMEIRA QUALIDADE DESTINADAS PARA CONSERTO, RETIFICA E MONT...
- Data de Abertura: 23 nov 2020
- Licitação N.º 11/2020 Em andamento
- Valor Global: R$34.945,30
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA DE PRIMEIRA QUALIDADE DESTINADOS A ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO ELETRO MECÂNICO DO POÇO TUBULAR PROFU...
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LEGISLAÇÃO
- Publicada em: 28 jan 2020
- Portaria Executiva 4.993/2020
- Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicada em: 07 fev 2020
- Portaria Executiva 5.008/2020
- Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO E DE ACORDO COM O ART. 85, INCISOS IX E XIII...
- Publicada em: 03 jan 2020
- Portaria Legislativa 0148/2020
- Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 0136/2019 QUE CONCEDE A SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ADICIONAL DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTR...
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