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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência e acesso à informação.

  • Concursos

  • Contas Públicas e LRF

  • Licitações

    Data de Abertura: 25 mar 2020
    Licitação N.º FMS - 03/2020 Encerrada - Anulada
    Valor Global: R$25.947,00
    Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação através de REGISTRO DE PREÇO a seleção de propostas, visando a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS L...
    Data de Abertura: 24 mar 2020
    Licitação N.º FMS - 02/2020 Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$4.280,00
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS QUE SERVIRÁ DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, QUE FAZEM FRENTE AO ATE...
    Data de Abertura: 24 mar 2020
    Licitação N.º 02/2020 Encerrada - Anulada
    Valor Global: R$109.749,56
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL ÂNGELO ROMANO GA...
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  • LEGISLAÇÃO

    Publicada em: 14 fev 2020
    Decreto Executivo 1875/2020
    Ementa: NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E TERMOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
    Publicada em: 28 jan 2020
    Portaria Executiva 4.988/2020
    Ementa: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 04 fev 2020
    Portaria Executiva 5.003/2020
    Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO E DE ACORDO COM O ART. 85, INCISOS IX E XIII...
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