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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência e acesso à informação.
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Concursos
- Data do concurso: 15 jun 2021
- Nº 02/2021 Inscrições Abertas
- Edital Simplificado Auxiliar de Creche
- Data do concurso: 23 jan 2021
- Nº 01/2020 Finalizado
- PROCESSO SELETIVO 01/2020
- Data do concurso: 30 nov 2019
- Nº 07/2019 Finalizado
- ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROFESSORES E CARGOS DIVERSOS
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Contas Públicas e LRF
- Anexo XIII – Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo XI - Demons. da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
- Última publicação: 08 de junho de 2015
- Anexo IX - Demons. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
- Última publicação: 08 de junho de 2015
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Licitações
- Data de Abertura: 21 jun 2021
- Licitação N.º 26/2021 - Pregão Presencial Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$51.450,75
- Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação através de REGISTRO DE PREÇO a seleção de propostas, visando a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS D...
- Data de Abertura: 23 jun 2021
- Licitação N.º 27/2021 - Pregão Presencial Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$6.234,50
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE BOLAS DE PRIMEIRA QUALIDADE DESTINADAS PARA REALIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS E ESCOLINHAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - SC....
- Data de Abertura: 25 jun 2021
- Licitação N.º 08/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$9.652,10
- Objeto da Licitação: O objeto do presente Chamamento Público consiste no cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gên...
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LEGISLAÇÃO
- Publicada em: 04 jan 2021
- Portaria Executiva 5.194/2021
- Ementa: NOMEIA AGENTE POLÍTICO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicada em: 06 jan 2021
- Portaria Executiva 5.208/2021
- Ementa: NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E TERMOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicada em: 07 jan 2021
- Portaria Executiva 5.218/2021
- Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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