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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência e acesso à informação.

  • Concursos

  • Contas Públicas e LRF

  • Licitações

    Data de Abertura: 21 fev 2020
    Licitação N.º 01/2020 Em andamento
    Valor Global: R$193.032,42
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNIC...
    Data de Abertura: 27 fev 2020
    Licitação N.º 06/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$33.929,63
    Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação através de REGISTRO DE PREÇO a seleção de propostas, visando a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE ...
    Data de Abertura: 03 mar 2020
    Licitação N.º 07/2020 Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$375.000,00
    Objeto da Licitação: Constitui objeto da presente licitação através de REGISTRO DE PREÇO a seleção de propostas, visando a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E...
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  • LEGISLAÇÃO

    Publicada em: 28 jan 2020
    Portaria Executiva 4.994/2020
    Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Publicada em: 07 fev 2020
    Portaria Executiva 5.009/2020
    Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO E DE ACORDO COM O ART. 85, INCISOS IX E XIII...
    Publicada em: 03 jan 2020
    Portaria Legislativa 0149/2020
    Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 0147/2019 QUE CONCEDE A SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ADICIONAL DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTR...
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