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Matrículas 2020 – Rede Municipal de Ensino de Santa Helena SC

Publicado em 12/11/2019 às 10:00 - Atualizado em 12/11/2019 às 10:33

Edital nº 001/ 2019

Matrículas 2020 – Rede Municipal de Ensino de Santa Helena SC

“Baixa normas para a campanha de matrícula para o ano letivo de 2020”.

Luiz Gluitz, prefeito municipal de Santa Helena/SC, no uso de suas atribuições, resolve baixar normas para a Campanha de Matrículas para o ano letivo de 2020, de acordo com o artigo 170, 171 e 172 da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto do artigo 208 da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96). Torna público a quem interessar possa que se encontram abertas as matrículas para os alunos que ingressarem na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Helena.

 

1.0 - DO PRAZO:

Fica estabelecido o período de 02/12 à 06/12 do ano de 2019, no horário das 7:30 às 17:00 horas, na Escola Municipal de Educação Básica Cinderela, para os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar efetuarem a matrícula de seus filhos ou dependentes na Rede Pública Municipal de ensino.

 

    2.0 - DAS VAGAS:

2.1- EDUCAÇÃO INFANTIL:

Creche:

Crianças de 0 a 3 anos de idade completados até 31 de março de 2020.

Pré-escolar:

Alunos de 3 a 5 anos de idade completados até dia 31 de março de 2020.

Art. 4º - O dever do Estado coma educação escolarpública será efetivado mediante a garantia de: (LDB 9394/96)

I – Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade...

2.2 – ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Iniciais:

  • O ingresso para o Ensino Fundamental será para as crianças que completarem 6 anos até 31 de março de 2020, para frequentar o 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
  • Neste estabelecimento de Ensino serão oferecidas vagas para os alunos do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano.
  • A opção da escolha do turno obedecerá ao decreto Nº 933 de 12 de fevereiro de 2010.

 

3.0 -  DA DOCUMENTAÇÃO:

 

ü   Cópia da Certidão de nascimento;

ü  Cópia da Carteira de Identidade ou CPF (se possuir);

ü   Cópia da Caderneta de Saúde;

ü  Cópia do número do NIS para os beneficiados da bolsa família, dentro do Cadastro Único;

ü  Cópia do comprovante de residência no nome dos pais ou responsáveis;

ü  Comprovante de vínculo empregatício (folhas de pagamento, carteira de trabalho, declarações e outros);

ü  Comprovante de renda;

Obs.: As cópias já deverão estar em mãos no ato da matrícula.

4.0 -  DA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

Art. 6º - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. (LDB 9393/96).

Amatrícula deverá ser efetuada pelos pais ou responsáveis, através do preenchimento da ficha com dados pessoais da criança.

Todos os alunos da creche, do Berçário deverão fazer a matrícula, munidos da documentação conforme este edital de matrícula.

Para as turmas do Maternal I e Maternal II, os responsáveis deverão passar na direção da escola para confirmar a matrícula.

 

4.1 - CRITÉRIOS:

As vagas das matrículas serão preenchidas mediante os seguintes critérios classificatórios:

I - Residir no município, comprovando a residência com um documento que esteja no nome dos pais (conta de telefone, água, luz...);

II – Menor renda per capita familiar comprovado por documentos oficiais;

III - Os alunos do Berçário (4 a 12 meses), terão direito a frequentar apenas um turno a creche municipal, oportunizando vaga para todos os alunos munícipes;

IV – Os alunos do Maternal I e II terão direito de usufruir a creche em tempo integral para os pais e responsáveis que trabalham 40 horas semanais, e em tempo parcial para os pais ou responsáveis que trabalham 20 horas semanais, havendo vagas e respeitando os critérios anteriormente estabelecidos;

A vaga em tempo parcial será preferencialmente no turno em que o responsável trabalha.

O horário de funcionamento da creche será na parte da manhã, a partir das 7:15 horas, com a saída para o almoço às 11:45 horas. Na parte da tarde, o início das aulas será às 13:00 horas até às 17:30 horas.

 

5.0- DIVULGAÇÃO

 A divulgação do período das matrículas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer através de uma campanha nas unidades escolares e meios de divulgação disponíveis, sendo esta o suporte para atingir o objetivo da campanha, alertando a população do município de Santa Helena, sobre a importância e necessidade de frequência a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

 

6.0 - RELATÓRIO

Ao final da campanha serão elaborados relatórios com o número de alunos por turma pela unidade de ensino, que será enviado à Secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer com a finalidade de avaliar o alcance do objetivo proposto, e obter subsídios para programar as ações para o ano letivo de 2020, bem como, para elaboração do quadro de vagas para docentes do quadro efetivo e temporários.

 

7.0 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ü  A unidade escolar envolverá a APP, Conselho Municipal de Educação e o Conselho Escolar na campanha de divulgação das matrículas.

ü  Para efeitos de formação de turmas, objetivando um trabalho de qualidade, será respeitado o que determina a Lei nº 9394/96 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Projeto Político Pedagógico (PPP) e Plano Municipal de Educação (PME).

 

8.0 - DA UNIDADE ESCOLAR

 

As matrículas poderão ser efetuadas na Escola Municipal de Educação Básica Cinderela (prédio do Ensino Fundamental).

Os casos omissos neste edital serão analisados e decididos pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e pelo Conselho Escolar.

 

                  Prefeitura Municipal de Santa Helena / SC, 12 de novembro de 2019.

 

 

 

Luiz Gluitz                                                         Rosa Maria Lazarotto Foletto

Prefeito Municipal                                            Secretaria Municipal de Educação

                                                                                  Desporto e Cultura.