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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicado em 02/05/2019 às 15:24 - Atualizado em 30/05/2019 às 10:22

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DECRETO Nº. 1.774/2019.

 

 

 

Fixa data, horário e local da Audiência Pública, para Demonstração e Avaliação das metas fiscais referente o 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019 e apresenta o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQAQ do 1º quadrimestre de 2019 do Fundo Municipal de Saúde, deste Ente Federado, e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica fixada a data, horário e local da Audiência Pública, para Demonstração e Avaliação das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019 em conformidade com os prescritos do art. 48, alínea I, da Lei Complementar nº. 101, de 04/05/2000, neste Ente Federado, e apresenta o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQAQ do 1º quadrimestre de 2019 do Fundo Municipal de Saúde, conforme Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012.

 

Art. 2º A data, o horário e o local para a realização da Audiência Pública do caput, consta do quadro abaixo:

 

DATA

HORÁRIO

LOCAL

30/05/2019

9:30 horas

    

PREFEITURA MUNICIPAL

Rua Dom Feliciano, 476, centro, Santa Helena (SC)

 

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste ato correrão à conta dos respectivos créditos orçamentários vigentes.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Santa Helena - (SC), em 30 de abril de 2019.

 

 

LUIZ GLUITZ

Prefeito Municipal

 

GENESIO FLACH

Secretário Municipal de Administração