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Edital nº 001/ 2018 - Matrículas 2019 – Rede Municipal de Ensino de Santa Helena SC

Publicado em 08/11/2018 às 14:47 - Atualizado em 08/11/2018 às 14:51

Luiz Gluitz, prefeito municipal de Santa Helena/SC, no uso de suas atribuições, resolve baixar normas para a Campanha de Matrículas para o ano letivo de 2019, de acordo com o artigo 170, 171 e 172 da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto do artigo 208 da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96). Torna público a quem interessar possa que se encontram abertas as matrículas para os alunos que ingressarem na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Helena.

 1.0 - DO PRAZO:

Fica estabelecido o período de 19/11 à 23/11 do ano de 2018, no horário das 7:30 às 17:00 horas, na Escola Municipal de Educação Básica Cinderela, para os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar efetuarem a matrícula de seus filhos ou dependentes na Rede Pública Municipal de ensino.

 

2.0 - DAS VAGAS:

2.1- EDUCAÇÃO INFANTIL:

Creche:

Crianças de 0 a 3 anos de idade completados até 31 de março de 2019.

Pré-escolar:

Alunos de 3 a 5 anos de idade completados até dia 31 de março de 2019.

 

Art. 4º - O dever do Estado coma educação escolarpública será efetivado mediante a garantia de: (LDB 9394/96)

I – Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade...

2.2 – ENSINO FUNDAMENTAL – Anos Iniciais:

  • O ingresso para o Ensino Fundamental será para as crianças que completarem 6 anos até 31 de março de 2019, para frequentar o 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
  • Neste estabelecimento de Ensino serão oferecidas vagas para os alunos do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano.
  • A opção da escolha do turno obedecerá ao decreto Nº 933 de 12 de fevereiro de 2010.

 

Para mais informações, segue o Edital logo abaixo: