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LEGISLAÇÃO

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Normas

  • Publicada em: 26 nov 2018

    Lei Ordinária 998/2018

    Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAFETAR E DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 nov 2018

    Lei Ordinária 999/2018

    Ementa: DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 997/2018

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.100,00 (SESSENTA E NOVE MIL E CEM REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 set 2018

    Lei Ordinária 995/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 set 2018

    Lei Ordinária 996/2018

    Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E AOS ESPORTES NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 16 ago 2018

    Lei Ordinária 994/2018

    Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 409.000,00 (QUATROCENTOS E NOVE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NESTE ANO FINANCEIRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 ago 2018

    Lei Ordinária 993/2018

    Ementa: APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, COM ÁREA TOTAL DE 30.059,84 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 10 jul 2018

    Lei Ordinária 991/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 jul 2018

    Lei Ordinária 992/2018

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 jun 2018

    Lei Ordinária 988/2018

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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