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LEGISLAÇÃO

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Normas

  • Publicada em: 29 out 2018

    Lei Complementar 074/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 28 mar 2018

    Lei Complementar 073/2018

    Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 072/2017, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 dez 2017

    Lei Complementar 071/2017

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NOME DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA / SC, PROMOVER A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N º 052/2014, RELATIVO A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES EM SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 26 dez 2017

    Lei Complementar 072/2017

    Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 nov 2017

    Lei Complementar 070/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 43/2012 COM A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 04 set 2017

    Lei Complementar 068/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO A CARREIRA DE CONTROLADOR INTERNO E CRIA CARGO....


  • Publicada em: 04 set 2017

    Lei Complementar 069/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 039/2010 COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O CRAS (CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 14 jul 2017

    Lei Complementar 067/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 052/2014 COM A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 jun 2017

    Lei Complementar 066/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 43/2012 COM A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI COMPLEMENTAR N° 062/2015, DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 09 mai 2017

    Lei Complementar 65/2017

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NOME DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA / SC, PROMOVER A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N. 064/2017, CONDIZENTE AO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


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