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LEGISLAÇÃO

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Normas

  • Publicada em: 28 nov 2018

    Decreto Executivo 1728/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR E DE FISCAL DOS CONTRATOS E TERMOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO...


  • Publicada em: 28 nov 2018

    Decreto Executivo 1729/2018

    Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (20.000,00), NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NESTE ANO FINANCEIRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 28 nov 2018

    Decreto Executivo 1730/2018

    Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 122.000,00 (CENTO EVINTE E DOIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NESTE ANO FINANCEIRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 nov 2018

    Lei Ordinária 998/2018

    Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAFETAR E DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 nov 2018

    Lei Ordinária 999/2018

    Ementa: DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Decreto Executivo 1727/2018

    Ementa: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 14 nov 2018

    Decreto Executivo 1725/2018

    Ementa: REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR (UNIVERSITÁRIO) – LEI ORDINÁRIA N. 990 DE 20 DE JUNHO DE 2018 PARA O SEGUNDO SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 14 nov 2018

    Decreto Executivo 1726/2018

    Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO PRELIMINAR, DO PROCESSO SELETIVO, DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, REFERENTE AO EDITAL Nº 002/2018....


  • Publicada em: 06 nov 2018

    Decreto Executivo 1724/2018

    Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NESTE ANO FINANCEIRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 out 2018

    Decreto Executivo 1723/2018

    Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,0 (VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NESTE ANO FINANCEIRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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