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Legislação

Portaria Executiva 5.311/2021

Publicada em: 03 mai 2021

Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA Nº 5.311 FÉRIAS TALITA PAULA SCANDOLARA
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PORTARIA Nº 5.311/2021

 

 

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM O ARTIGO 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E ARTIGO 108, INCISOS X E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

 

RESOLVE:

 

 

                        Art. 1º Conceder 30 dias de férias a TALITA PAULA SCANDOLARA, servidora pública ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social do CRAS, lotada na Secretaria de Assistência Social e Habitação, com carga horária de 40 horas semanais, inscrita no quadro de pessoal sob a matrícula nº 705, pelo período de 03 de maio de 2021 a 01 de junho de 2021, relativo ao período aquisitivo de 02/11/2019 a 01/11/2020.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM, 30 DE ABRIL DE 2021.

 

 

BLASIO IVO HICKMANN

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

JOSE CICONI

SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E HABITAÇÃO


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