Legislação
Portaria Executiva 5.253/2021
Ementa: EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PORTARIA Nº 5.253 EXONERAÇÃO ODAIR BONORA
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PORTARIA Nº 5.253/2021
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E 108, INCISOS, X, XII E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido, ODAIR BONORA, servidor público, ocupante do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINA PESADA, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrito no quadro de pessoal sob matrícula n° 296, em 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
EM, 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
BLÁSIO IVO HICKMANN
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada a
Presente em Data Supra