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Legislação

Portaria Executiva 5.252/2021

Publicada em: 18 fev 2021

Ementa: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA Nº 5.252 GRATIFICAÇÃO DEIZI SILVA
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PORTARIA Nº 5.252/2021

 

 

DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E 108, INCISOS, X E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2010, LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2012 E LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2013 E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

 

                                                RESOLVE:

 

                                   Art. 1º Designar DEIZI GONÇALVES DA SILVA,ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Coordenação do CRAS, inscrita no quadro de pessoal sob a matrícula nº 707, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, para exercer a partir de 17 de fevereiro de 2021 a função gratificada de COORDENADORA DO CRAS.

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM, 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

 

 

BLÁSIO IVO HICKMANN

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

       JOSÉ CICONI

SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 


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