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Legislação

Portaria Executiva 5.214/2021

Publicada em: 07 jan 2021

Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA Nº 5.214 FERIAS ODAIR HOFMANN
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PORTARIA Nº 5.214/2021

 

 

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE SEU CARGO E DE ACORDO COM O ARTIGO 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E ARTIGO 108, INCISOS X E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

 

RESOLVE:

 

 

                   Art. 1º Conceder 15 dias de férias a ODAIR HOFMANN, servidor público ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, inscrito no quadro de pessoal sob a matrícula nº 741, pelo período de 04 de janeiro de 2021 a 18 de janeiro de 2021, relativo ao período aquisitivo de 13/03/2019 a 12/03/2020.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM 07 DE JANEIRO DE 2021.

 

 

 

BLÁSIO IVO HICKMANN

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

ODIRLEI KLEIN

SECRETÁRIO DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO


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