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Legislação

Portaria Executiva 5.192/2021

Publicada em: 04 jan 2021

Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA Nº 5.192 NOMEAÇÃO VALDIR CASANOVA
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PORTARIA Nº. 5.192/2021

 

 

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E 108,  INCISOS, X, XII E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

 

RESOLVE:

 

 

                        Art. 1º Nomear VALDIR CASANOVA, para assumir o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Urbanismo Saneamento, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria de Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento e inscrito no quadro de pessoal sob matricula n° 1037, a partir de 01 de janeiro de 2021.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                          

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM, 01 JANEIRO DE 2021.

 

 

BLASIO IVO HICKMANN

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

 

 

        

 


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