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Legislação

Portaria Executiva 5.139/2020

Publicada em: 05 out 2020

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESCOLAR DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DA EMEB CINDERELA.


PORTARIA Nº 5.139 Comissão Escolar
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PORTARIA Nº 5139/2020.

NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESCOLAR DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DA EMEB CINDERELA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, art.108 nas Resoluções do Conselho Municipal de Educação e conforme PORTARIA CONJUNTA nº 750/2020 SED/SES/DCSC de 25 de setembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo especificados, para integrarem a Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, no âmbito da Escola Municipal de Educação Básica Cinderela.

I. Gestor: Iloni Frey Manfroi;

II. Representantes do quadro de professores: Marli Nicoden Immig; Loreni Alban

III. Representantes das famílias dos alunos: Adriane Correia

IV. Representantes das entidades colegiadas: Lucilaine Portella de Lima Frizon;

V. Representantes de outros trabalhadores: Cirlei da Costa e Marilia Stacke

Art. 2º A Comissão Escolar possui as seguintes atribuições:

§ 1º Elaborar seus próprios Protocolos e Planos de ação tendo como base o Plano de Contingência Municipal, no que couber a cada estabelecimento, ajustando às suas especificidades;

§ 2º Submeter seus Protocolos e Planos de ação à análise e validação da Comissão Intersetorial de retorno às aulas presenciais, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Santa Helena/SC.

Art. 3º A retomada das atividades presenciais levará em consideração as definições do Comitê Municipal de Prevenção à COVID-19, o qual segue como referência a Matriz de Risco Potencial Regional e com antecedência mínima de 15 dias, deve definir e comunicar às atividades que podem retornar com base no planejamento e ações proativas de segurança sanitária.

 

Art. 4º A Comissão Escolar estará em vigor pelo tempo que perdurar a pandemia resultante da transmissão do CORONA VÍRUS (COVID-19).

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se;

Santa Helena/SC, 02 de outubro de 2020.

 

 

 

 

Luiz Gluitz

Prefeito Municipal

 


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