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Legislação

Portaria Executiva 5.082/2020

Publicada em: 22 mai 2020

Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA Nº 5.082 AUXILIO MATERNIDADE - SANDRINE HELOISE BIEGER
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PORTARIA Nº 5.082/2020

 

 

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20, INCISO II, ALÍNEA “A”, ART. 26, INCISO X E ART. 108, INCISOS, X, XII E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2012 E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Conceder Licença Maternidade à SANDRINE HELOISA BIEGER, servidora pública ocupante da Função Pública de Nutricionista, inscrita no quadro de pessoal sob a matrícula nº 972 lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer afastando-a de suas atividades pelo período de 21/05/2020 a 16/11/2020.

 

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                          

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM, 22 DE MAIO DE 2020.

 

 

 

 

LUIZ GLUITZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

 

                                                                      ROSA MARIA LAZAROTTO FOLETTO

                                                       SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER

 

 


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