---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Portaria Executiva 5.035/2020

Publicada em: 23 mar 2020

Ementa: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA Nº 5.035 LICENÇA PREMIO IVETE DOMINGAS BAREA BORTOLOTTI
[62,2 KB] Baixar Arquivo

PORTARIA Nº 5.035/2020

 

 

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E 108, INCISOS X E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C ARTIGO, 67 E 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2012 E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

RESOLVE:

 

 

                        Art. 1º Conceder 01 mês, de Licença-Prêmio a IVETE DOMINGAS BAREA BORTOLOTTI, servidora pública ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, com carga horária de 20 horas semanais, inscrita no quadro de pessoal sob a matrícula, nº 289, pelo período de 23 de março de 2020 a 17 de dezembro de 2020, relativo aos quinquênios de 09 de setembro de 2002 a 08 de setembro de 2017.

 

                       

                      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM, 23 DE MARÇO DE 2020.

 

 

LUIZ GLUITZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

 Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra                 

 

 

 

ROSA MARIA LAZAROTTO FOLETTO

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

 

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas