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Legislação

Decreto Executivo 1873/2020

Publicada em: 14 fev 2020

Ementa: FICA DESIGNADO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO 1 873 - 2020 - PREGOEIRO
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DECRETO Nº 1.873/2020 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

 

FICA DESIGNADO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA/SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes,

 

 DECRETA:

Art. 1º Fica Designado JULIANO GEREMIA, ocupante docargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Operacional, inscrito no quadro pessoal sob a matrícula nº 691, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL do Município de Santa Helena/SC, RAFAEL GIACOMO GAVA GUERRA, Pregoeiro Substituto, SIMONE FRARE BIEGELMEIER e ELIETE SANDRA CANSI, para comporem a equipe de apoio do Pregoeiro Oficial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as prerrogativas do Decreto 1.784/2019 de 04 de junho de 2019.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena/SC, em 07 de fevereiro de 2020.

 

 

 

LUIZ GLUITZ

Prefeito Municipal

 

 

 

FLÁVIO MARCOS LAZAROTTO

Assessor Jurídico

 

 

Registre-se e publique-se


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