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Legislação

Portaria Executiva 5.010/2020

Publicada em: 07 fev 2020

Ementa: EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA Nº 5.010 EXONERAÇÃO JÉSSICA DE CAMARGO
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PORTARIA Nº 5.010/2020

 

 

EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E 108, INCISOS, X, XII E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

 

RESOLVE:

 

 

                        Art. 1º Exonerar a pedido, JÉSSICA DE CAMARGO, servidora pública, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos e Obras, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Indústria e Comércio, com carga horária de 40 horas semanais, inscrita no quadro de pessoal sob matrícula n° 982, em 07 fevereiro de 2020.

                       

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                          

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM, 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

                                                                                                              

 

 

 

                                LUIZ GLUITZ

                                       PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

 

 


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