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Legislação

Portaria Executiva 5.004/2020

Publicada em: 04 fev 2020

Ementa: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA Nº 5.004 AUXILIO DOENÇA LILLIAN PALÚ NORA
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PORTARIA Nº 5.004/2020

 

 

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E 108, INCISOS, X, XII E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2012 E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

RESOLVE:

 

 

                  Art. 1º Em conformidade com Atestado Médico apresentado, conceder Licença sem Vencimentos pelo período de 90 dias para tratamento de saúde a Servidora LILLIAN PALÚ NORA, servidora pública ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor, com carga horaria de 40 horas semanais dividida em duas matriculas, lotada na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrito no quadro de pessoal sob a matrículas nº 352 e 418, a data de 03 de fevereiro de 2020, tendo em vista o custeio remuneratório ser por conta do INSS.

 

                       

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                          

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM, 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

 

LUIZ GLUITZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

 

ROSA MARIA LAZAROTTO FOLETTO

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

 

 

  


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