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Legislação

Portaria Executiva 4.995/2020

Publicada em: 28 jan 2020

Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PORTARIA Nº 4.995 FERIAS ODAIR HOFMANN
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PORTARIA Nº 4.995/2020

 

 

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE SEU CARGO E DE ACORDO COM O ARTIGO 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E ARTIGO 108, INCISOS X E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

 

RESOLVE:

 

 

                   Art. 1º Conceder 30 dias de férias a ODAIR HOFMANN, servidor público ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, inscrito no quadro de pessoal sob a matrícula nº 741, pelo período de 03 de fevereiro de 2020 a 03 de março de 2020, relativo ao período aquisitivo de 13/03/2018 a 12/03/2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM 28 DE JANEIRO DE 2020.

 

 

 

ADEMILSON ANTONIO DALMOLIN

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

 

 

 Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

 

 


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