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Legislação

Decreto Executivo 1833/2019

Publicada em: 08 nov 2019

Ementa: Institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA.


DECRETO 1 833 - 2019 Institui o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
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DECRETO Nº 1.833/2019

 

Institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA.

 

O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art 108 Inciso X da Lei Orgânica Municipal, e, Lei  Municipal nº.1.026/2019 e:

 

CONSIDERANDO-SE que a necessidade de estabelecer o a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, eis que delegado pela Lei nº1.026/2019 o Poder Executivo Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, será composto por 06 (seis) membros, nomeados por ato do Prefeito Municipal, indicados pelas entidades a seguir:

 

I – Representantes Governamentais:

a)      Titular -João Antonio Revers Lauer

Suplente- Claudemir Wilbert   

 b)Titular -Blásio Ivo Hickmann

    Suplente – Lucilaine Portela de Lima Frizon

b)     Titular - Ildo José Cardoso

Suplente- Rafael Giacomo Gava     

 

II – Representantes Não Governamentais:

a)Titular -Sandro Anzolin

    Suplente – Vanderlei Lazarotto

b)Titular - Valdenir Carlos Kosvoski

    Suplente – Vanderlei Ceolin

c) Titula -Dário Immig

     Suplente – Volmir Immig

 

Art. 2º O CONDEMA em sua reunião de instalação elaborará seu Regimento Interno, que será homologado por Decreto do Prefeito Municipal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – SC, 10 de outubro de 2019

 

 

 

 

LUIZ GLUITZ

Prefeito Municipal

 

 

 

 

GENÉSIO FLACH

Secretário da administração


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