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Legislação

Decreto Executivo 1829/2019

Publicada em: 07 out 2019

Ementa: FICA NOMEADO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO 1 829 - 2019 CONSELHO FUNDEB
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DECRETO Nº 1.829/2019.

 

FICA NOMEADO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

 

O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes,

 

 

    DECRETA:

                                                             

 

Art.1º. Ficam nomeados Membros do (CACS) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Professores da Educação Básica (FUNDEB) do Município de Santa Helena, com vigência da data de 26 de Setembro de 2019 à 26 de Setembro de 2021, e que fica assim constituído:               

 

I -  Representantes do Conselho Municipal da Educação:

Titular: Marli Nicoden Immig -  CPF: 894.652.299-20     

Suplente: Elizete Terezinha Mazzardo Franciscon   -    CPF: 842.868.739-00

 

II - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Analize Strack  - CPF: 059.798.409-31

Suplente: Nadieli Wronski de Oliveira Borges  -  CPF:039.466.349-74       

 

III - Representantes dos Diretores Municipais:

Titular: Lucilaine Portela de Lima Frizon CPF: 027.406.119-86

             Suplente: Iloni Frey Manfroi  -  CPF: 983.409.309-82

 

IV - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Cedemir Marcos Gava -  CPF: 807.669.009-91

Suplente: Claudia Hennig – CPF:066.045.089-51

 

 

V - Representantes da Educação Básica Pública - Indicado pelas Entidades de Estudantes Secundaristas:

Titular: Kauana Hennig Padilha -  CPF: 085.360.089-97

Suplente: Emanueli Semioni Zatta -  CPF: 094.834.919-08

 

VI - Representante dos pais de alunos da Educação Básica Municipal:

Titular: Marinez Francescon Larentis  -  CPF: 842.857.889-34

Suplente: Suzana Frizon -  CPF:009.932.379-67

Titular: Jorgélia Dalmonte -   CPF :031.252.569-92

Suplente: Marcelo Campagnaro - CPF :053.556.179-21

 

VII - Representantes do Poder Executivo – da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Juliano Geremias -   CPF:028.054.179-17

Suplente: Flávio Marcos Lazarotto -  CPF:014.642.189-27

Titular: Rosa Maria Lazarotto Foletto- CPF:422.275.000-00

Suplente: Blásio ivo Hickmann – CPF:563.400.799-20

 

VIII - Representantes da Educação Pública Municipal:

Titular: Leidiana Kátia Konflanz  -  CPF: 052.184.939-02

Suplente: Lorini Altevogt Alban -  CPF: 032.113.379-03

 

IX - Representantes dos Servidores Técnicos Administrativo:

Titular: Dirce Maria Bevilaqua Carolo  -  CPF: 001.023.169-29

Suplente: Marilia Stacke -  CPF: 094.817.219-30

 

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                              

                                     Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena - (SC), em 26 de Setembro de 2019.

 

 

 

                                                Ademilson Antonio Dalmolin

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

 

                                               Genésio Flach

                                            Secretário da Administração


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