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Legislação

Decreto Executivo 1784/2019

Publicada em: 07 jun 2019

Ementa: FICA DESIGNADO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto 1 784 - 2019 Pregoeiro
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DECRETO Nº 1.784/2019 DE 04 DE JUNHO DE 2019.

 

FICA DESIGNADO PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA/SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes,

 

 DECRETA:

Art. 1º Fica Designado JULIANO GEREMIA, ocupante docargo de provimento efetivo de Agente  de Apoio Operacional, inscrito no quadro pessoal sob, a matrícula nº 691, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL do Município de Santa Helena/SC,  Rafael Giacomo Gava Guerra, PREGOEIRO SUBSTITUTO, Ildo José Cardoso e Eliete Sandra Cansi, para comporem a equipe de apoio do Pregoeiro Oficial.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as prerrogativas do Decreto 1.646/2018, de 24 de Janeiro de 2018.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena/SC, em 04 de Junho de 2019.

 

 

LUIZ GLUITZ

Prefeito Municipal

 

 

GENÉSIO FLACH

Secretário da Administração


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