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Legislação

Decreto Executivo 1769/2019

Publicada em: 02 mai 2019

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA/SC – COMDCASH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


DECRETO 1 769 - 2019 CONSELHEIROS TUTELARES
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DECRETO Nº 1769 DE 05 DE ABRIL DE 2019

 

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA/SC – COMDCASH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Luiz Gluitz, Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições legais, e em conformidade com os dispostos na Lei Orgânica Municipal, e na Lei 704/2011  no seu art. 11, que dispõe sobre a composição do CMDCA do Município;

 

DECRETA

 

Art.1º - Fica nomeado os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Santa Helena– COMDCASH, órgão deliberativo de caráter permanente e âmbito Municipal, conforme Lei Municipal nº704/2011 de 24 de Outubro de 2011 para a vigência 05/04/2019 a 04/04/2021.

 

I – Dos representantes do Governo Municipal:

 

a) Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação:

 

Titular: ANDRESSA FILIPPINI

Suplente: ALZIRA DE PELLEGRIN

 

b) Representando a Secretaria Municipal de Educação:

 

Titular: CIRLEI GUERRA DA COSTA

Suplente: MARIZA FALCÃO

 

c) Representando a Secretaria Municipal da Administração:

 

Titular: THAISE DALMONTE

Suplente:  MARIO DE OLIVEIRA

 

d) Representando a Secretaria Municipal de Saúde:

 

Titular:  JANETE GARBINI DOS SANTOS

Suplente: INES BEATRIZ GIRARDI

 

 

 

II – Dos Representantes não Governamentais:

 

a) Representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE:

 

Titular: ROSIMARI GOMES DA LUZ

Suplente: DEBORA LUANA DA SILVA

 

b) Representando a Associação Empresarial de Santa Helena e Tunapolis - AEST:

 

Titular: LUCILAINE MARCONATTO

Suplente: EDUARDO VIEIRA

 

c) Representando a Associação de Pais e Professores - APPs:

 

Titular: ROSA MARI DOS SANTOS

Suplente: SUELI PANCOTTE

 

d) Representando as Entidades Religiosas do Município: 

 

Titular: MIRTES MARIA WRONSKI RANSAN

Suplente: IRENE WELTER

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado as disposições em contrario.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal, aos  cinco (5) dias do mês de Abril de 2019.

 

 

 

LUIZ GLUITZ

Prefeito Municipal

 

 

Registra e publica-se em data supra.

 

 

 

 

GENESIO FLACH

Secretario M. da Administração

 

 


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