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Legislação

Decreto Executivo 1758/2019

Publicada em: 11 mar 2019

Ementa: DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO SELETIVO 05/2019 DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO 1 758 - 2019 Nomeia Comissão Municipal de Processo Seletivo
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 05/2019

DECRETO QUE DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO

DECRETO Nº 1.758 DE 01 DE MARÇO DE 2019

 

DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO SELETIVO 05/2019 DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DA COMPETÊNCIA QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES,

DECRETA:

             

Art.1º Designar, LILLIAN PALU NORA, ELIETE SANDRA CANSI e MARCELO CAMPAGNARO, todas representantes do Poder Público Municipal de Santa Helena/SC para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO SELETIVO, que terá por objetivo e finalidade o auxílio à Administração para organizar, coordenar e fiscalizar os atos do processo instaurado através do Edital do Processo Seletivo nº 05/2019.

Art. 2º Compete a Comissão: avaliar as inscrições dos candidatos, verificar quanto à publicidade dos atos, acompanhar e fiscalizar a realização das provas executadas pelos candidatos, sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital. A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, financeiros, materiais, equipamentos e instalações necessárias para concretização do objetivo, mediante a autorização do chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Ato, correrão à conta do orçamento municipal vigente.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, SANTA CATARINA, 01 DE MARÇO DE 2019.

 

LUIZ GLUITZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GENESIO FLACH

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO


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