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Legislação

Decreto Executivo 1749/2019

Publicada em: 19 fev 2019

Ementa: Convoca a 5ª Conferência Municipal da Saúde do Município Santa Helena - SC, etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional da Saúde.


Decreto 1 749 - 2019 Conferencia da Saúde Santa Helena 2019
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DECRETO Nº 1.749/19

 

Convoca a 5ª Conferência Municipal da Saúde do Município Santa Helena - SC, etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional da Saúde.

 

O Prefeito Municipal de Santa Helena– SC, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA:

Artigo 1º - Fica convocada a 5ª Conferencia Municipal da Saúde de Santa Helena - SC, etapa Municipal da 16ª Conferência Nacional da Saúde, com o Tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, consolidação e Financiamento do SUS”.

Artigo 2º - A 5ª Conferencia Municipal da Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal da Saúde e presidida pelo Gestor Municipal da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Diretora da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 3º A 5ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 26 de Março de 2019 no Centro Municipal de Idosos, cito à Rua Santo Antônio, Centro do Município.

Art. 4º O regimento interno da 5ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Santa Helena – SC, 30 de janeiro de 2019.

 

 

 

_________________________

Luiz Gluitz

Prefeito Municipal


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