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Concursos Públicos

Edital SimplificadoNº 003

Informações Básicas

Data do Concurso: 07 jul 2021
Inscrições Abertas

 

 

 

 

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2021

 

 

 

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 17, combinado com a lei n° 333/1999, torna público aos interessados, que se acham abertas as inscrições para o Processo Seletivo simplificado para contratação/admissão, sob o regime Estatutário de servidores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

1- DA FUNÇÃO, QUANTIDADE DE VAGA E HORÁRIOS

1.1.   O processo Seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de vaga temporária de Auxiliar de serviços gerais, para suprir demanda de servidores afastados por gestação e aposentadoria, para cadastro reserva para atender a demandas das unidades escolares e nas demais secretarias da administração municipal.

1.2.   Os horários da vaga destinada e futuras demandas, serão organizada pelos responsáveis dos setores.

 

1.2 Informações da(s) vaga(s)

 

Função

Vencimento

Nº de vagas

Carga Horária

Escolaridade

Provas

Auxiliar de serviços gerais

1.333,01

02

40h/sem

Portador de certificado de conclusão da 4ª série do ensino fundamental

 

Experiência na área

Auxiliar de serviços gerais

1.333,01

Cadastro de reserva

40h/sem

Portador de certificado de conclusão da 4ª série do ensino fundamental

 

Experiência na área

 

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1- Estarão abertas nos dias, 07 de julho até de 13 de julho 2021, das 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, junto a Secretaria da Educação na cidade de Santa Helena (SC).

2.2 - A inscrição no presente Processo Seletivo, depende desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.3 - São condições para inscrição:

 

 

2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.3.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos da Constituição Federal.

2.3.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data do provimento.

2.3.4 - Estar regular com as obrigações eleitorais.

2.3.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

2.3.6 - Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função na data do provimento.

2.3.7 - Apresentar em cópia, os documentos necessários à inscrição descritos no item 2.4 abaixo.

2.3.8- Cumprir as determinações deste Edital.

2.4 - Documentos para inscrição:

2.4.1 - Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade.

2.4.2 - Cópia do Título de Eleitor com comprovante da última eleição ou justificativa da Justiça Eleitoral.

2.4.3 - Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física.

2.4.4 - Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (sexo masculino).

2.4.5 – Cópia dos documentos para a classificação, de acordo com as informações do item 4.

 

3- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Santa Helena (SC), no prazo de até 01 dia após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal de Santa Helena (SC) e no site oficial.

3.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas, terão prazo 01 dia, contados a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso a ser endereçado à Secretaria Municipal de Educação.

3.3 - Os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Secretaria Municipal de Educação (SC).

 

4. DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação dos inscritos obedecerá aos critérios abaixo, nesta ordem:

 

 

4.1 Maior tempo de serviço em áreas afins a vaga (auxiliar de serviços gerais, diarista, faxineira, entre outros a serem avaliados e conferidos pela comissão deste processo seletivo).

4.1.1 Serão aceitos como documento probatório de tempo de serviço: Cópia da carteira de trabalho com as informações gerais ou declarações emitidas e assinadas pelo empregador constando carga horária diária e semanal, informações gerais da atividade exercida. 

4.2 – Havendo dois ou mais profissionais habilitados com igual tempo de serviço será realizado sorteio, devendo os candidatos em empate estarem presentes e também a comissão deste certame.  

 

5 - DOS RECURSOS

5.1 - É admitido recurso quanto a divergências:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

5.2 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

 

6 - DA COMPETÊNCIA

6. 1 – É de competência da Prefeitura Municipal:

a) Elaborar o Edital,

b) Divulgar o edital.

c) Realizar as inscrições dos candidatos.

d) Receber os recursos dos candidatos.

e) Realizar o desempate quando necessário.

f) Divulgar a classificação e os atos referente ao processo seletivo.

 

7- DO PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES

7.1 - O provimento dos cargos/funções obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

7.2 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Helena (SC).

 

 

 

 

 

 

 

8 – CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

Recebimento das inscrições

07 de julho à 13 de julho.

07h30min às 11h30min

13h30min às 17h.

Resultado da homologação das inscrições

14 de julho

A partir das 10h00min

Resultado classificatório preliminar

14 de julho

A partir das 15h00min

Prazo para recurso

15 de julho

07h30min às 11h30min

13h30min às 17h.

Resultado classificatório final

19 de julho

A partir das 10h00min

Contratação para início dos trabalhos

02 de agosto

Imediato

     

 

9 – DA COMISSÃO

9.1 Ficam constituídos como comissão de avaliação e classificação: Marinez Larentis, Juliano Geremias, Ildo Cardoso.

                                                                                                                                    

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - A aprovação no Processo Seletivo não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Santa Helena (SC).

 

 

            Santa Helena, Santa Catarina, 06 de julho de 2021.

                       

 

 

 

Blasio Ivo Hickmann

Prefeito Municipal



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Inscrições

07/07/2021 até 13/07/2021