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Concursos Públicos

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PEDAGOGONº 15/2019

Informações Básicas

Data do Concurso: 21 ago 2019
Finalizado

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 15/2019

 

 

 

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE PROFESSORCOM LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, PARA ATUAR NO CRAS.

 

 

 

O Prefeito de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, Sr. LUIZ GLUITZ, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Santa Helena e em conformidade com a Lei Municipal nº 969 de 08 de Novembro de 2017 e,  respectivas atualizações, TORNA PÚBLICO aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado em caráter de urgência, sendo que não há candidatos interessados aprovados em outro Processo Seletivo que esteja em vigor, para contratação temporária de profissional para atender necessidades de interesse público do Município de Santa Helena, nas funções abaixo delineadas, sob o Regime Jurídico Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, o qual reger-se-á pelas instruções deste edital e demais normas atinentes.

 

1- DO CARGO/FUNÇÃO E DA QUANTIDADE DE VAGAS

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por 03 (três) servidores, designados através do Decreto nº 1.816/2019.

1.2 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vaga, para o nível e vencimento inicial disposto no Quadro Geral do Poder Executivo Municipal atualmente existente, para a contratação imediata.

1.3 A vaga destina-se ao preenchimento do cargo/função abaixo delineada, em caráter temporário, e deverá ser preenchida por candidato que disponha da escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo/função descrito.

1.4 O período de contratação será dentro do ano letivo de 2019.

 

 

 

 

1.5 As vagas disponibilizadas são as constantes do quadro abaixo, os que excederem ao número de vagas, constituirão reserva técnica.

 

QUADRO I - PROFESSORES HABILITADOS

Cargo/Função

Nº Vagas

Vencimento R$ 20h/40h

Carga Horária Semanal

Habilitação

Tipo de Prova

Professor de Pedagogia

01

 

 

R$ 2.633,65

40h

Portador de Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia.

Títulos

 

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1- As inscrições estarão abertas no período de 19 de Agosto de 2019 a 21 de Agosto d e 2019, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Helena – SC.

2.2 - A inscrição no presente Processo Seletiva implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.3 – São condições para inscrição:

2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.3.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos da Constituição Federal;

2.3.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

2.3.4 - Estar quite com as obrigações eleitorais.

2.3.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.3.6 - Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função na data da posse ao cargo;

2.3.7 - Cumprir as determinações deste Edital.

 

3 - DOCUMENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 - Cópia legível, recente e em bom estado de Documento de Identidade;

3.2 – Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

3.3 – Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (quando homem);

3.4 – Original e Cópia dos diplomas e certificados de cursos para prova de títulos, e formulário de prova de títulos devidamente preenchido e assinado;

 

 

4 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal, no prazo de até 1 (um) dia útil, após o encerramento das inscrições e publicadas em documento afixado em mural próprio na Prefeitura Municipal de Santa Helena e no site www.santahelena.sc.gov.br.

 

5 - DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

5.1 – Prova de Títulos Professores Habilitados.

Título

Número de Título

Valor Título

Total

Curso completo de Pós- Graduação na área de Educação

01

2,0

2,0

Curso de aperfeiçoamento na área de Educação, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas/máxima 80 (oitenta) horas, anos 2017, 2018 e 2019.

04

1,0

4,0

Tempo de serviço na função de Professor no serviço público.

Limitado a 20 meses completos

0,2 / mês

4,0

Total

10,0

 

5.1.2 As cópias dos documentos para a PROVA DE TÍTULOS juntamente com o respectivo formulário preenchido e assinado, deverão ser entregues na Secretaria de Educação, Desporto, Cultura e Laser da Prefeitura Municipal de Santa Helena, no ato da inscrição para o processo seletivo, juntamente com a original, para conferência, (ficarão retidas somente as cópias).

5.2 O chamamento dos candidatos classificados neste Processo Seletivo acontecerá somente depois de esgotados os candidatos classificados em Processo Seletivo anterior.

5.3 A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado assegura ao candidato o direito de ser contratado na vaga temporária, obedecendo à ordem de classificação e conforme a necessidade da municipalidade.

 

 

 

 

 

6 - DA CORREÇÃO E ANÁLISE DOS TÍTULOS:

6.1 A contagem da pontuação será realizada pela Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo, sendo o resultado preliminar publicado no

mural da Prefeitura Municipal e no site www.santahelena.sc.gov.br, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

 

7 - RECURSOS:

7.1 Da classificação preliminar dos candidatos cabe recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo de um dia, sendo este o primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado preliminar.

7.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

7.1.2 Será possibilitada contagem de pontos na prova de títulos na presença da Comissão, permitindo-se anotações.

7.1.3 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados.

 

8 - NO CASO DE EMPATE:

8.1 Maior nível de Escolaridade;

8.2 Maior Idade;

8.3 Sorteio.

 

9- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

9.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação.

9.2 Homologado o resultado final, será lançado Decreto com a classificação geral dos candidatos aprovados.

 

10 - DA ADMISSÃO:

10.1 - No ato da admissão do candidato, serão exigidos os seguintes documentos:

10.1.1 - Cópia legível da Carteira de Identidade (RG).

10.1.2 - Cópia legível do CPF

10.1.3 - Cópia legível do Título de Eleitor.

10.1.4 - Cópia legível do Certificado de Reservista (sexo masculino).

 

10.1.5 - Cópia legível do comprovante de voto da última eleição, ou justificativa da Justiça Eleitoral.

10.1.6 - Cópia legível do Diploma ou Escolaridade exigida para a função.

10.1.7 - Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso.

10.1.8 - Declaração de bens, na forma da Lei.

10.1.9 - Apresentar declaração das funções públicas que exerce.

10.1.10 - Atestado de Saúde Ocupacional

10.1.11 - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação para menores de 7 anos;

10.1.12 - Demais documentos que o setor de pessoal solicitar.

 

11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo em questão, serão resolvidos pela Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Santa Helena – SC, conforme a legislação vigente.

11.2 O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade para o ano letivo de 2019.

11.3 As publicações sobre o Processo Seletivo serão veiculadas na imprensa, no mural público da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.santahelena.sc.gov.br.

11.4 Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

 

ANEXO I - Atribuições do Cargo;

ANEXO II – Formulário de Prova de Títulos;

ANEXO III – Decreto que nomeia a Comissão Municipal de Acompanhamento de Processo Seletivo.

 

Santa Helena – SC, 16 de Agosto de 2019.

 

 

LUIZ GLUITZ

Prefeito Municipal

 

 

 

 

     ANEXO I

                     ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO DO CRAS

 

- Organizar o planejamento dos serviços e das ações pedagógicas voltadas para os programas de formação executados pelos CRAS/CREAS; Orientar pedagogicamente as equipes de trabalhadores no programas dos CRAS/CREAS; Contribuir e acompanhar as instituições da rede socioassistencial que executam atendimento à crianças, adolescentes e suas famílias; Organizar e viabilizar o processo formativo das equipes de educadores e de apoio aos CRAS/CREAS; Realizar oficinas de jogos, recreativos e cognitivos; coordenação de grupos temáticos; organização de vivências de grupos (passeios, confraternizações); Acompanhar os grupos nas oficinas diversas; participação nas reuniões de equipe; executar tarefas afins; Executar as atribuições editadas no respectivo regulamento da profissão; Elaborar e manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados; Cumprir orientações administrativas, conforme legislação vigente; Desempenhar outras tarefas correlatas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

ANEXO III

 

       EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 11/2019

                         FORMULÁRIO PROVA DE TÍTULOS

 

NOME:_________________________________________________________________

 

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE PONTOS:

Título

Número de Título

Valor Título

Total

Curso completo de Pós- Graduação na área de Educação

 

2,0

 

Curso de aperfeiçoamento na área de Educação, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas/máxima 80 (oitenta horas), anos 2017, 2018 e 2019.

 

1,0

 

Tempo de serviço na função de Professor no serviço público.

 

0,2 / mês

 

Total

 

 

 

 

                 AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO EXAMINADORA:

Os títulos relacionados, válidos para a prova de títulos em referência, somaram a quantia de ______________pontos.

 

 

_________________________________________

Assinatura –Resp. do recebimento

 

 

____________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

Santa Helena, ......... de ..................  de 2019.

 

 

 

ANEXO IV

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.816 DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

 

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO DE PROFESSORES PARA O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, Estado de Santa Catarina, de conformidade com a competência privativa prevista no art. 108, incisos X da Lei Orgânica do Município;

 

 

CONSIDERANDO, a necessidade de realizar Processo Seletivo Simplificado visando à seleção de Professores para contratação;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de manter reserva técnica;

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica constituída a comissão municipal de organização e acompanhamento do processo seletivo simplificado edital nº 15/2019 para as finalidades dos procedimentos previstos no presente Decreto.

Parágrafo único. À Comissão Municipal de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo cabe: elaborar e divulgar o Edital do Processo Seletivo Simplificado; receber as fichas de inscrição dos candidatos, avaliar as inscrições, verificar a publicidade dos atos; receber documentos para prova de Títulos e de Tempo de Experiência, avaliar a prova de Títulos e de Tempo de Serviço; dar classificação final à prova aos candidatos; julgar os recursos interpostos pelos candidatos e emitir lista de aprovados sempre de acordo com o contido no regulamento geral do Edital.

 

 

 

 

Art. 2º. DESIGNA, sem ônus adicionais para o Município, os servidores: Andressa Filippini, Talita Paula Scandolara e Lair Jose de Oliveira Borges,  para compor, sob a presidência da primeira, a Comissão Municipal de Acompanhamento de Processo Seletivo do Edital 15/2019.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Santa Helena, 16 de Agosto de 2019.

 

 

 

LUIZ GLUITZ

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Lair Jose de Oliveira Borges

Secretária da Assistência Social e Habitação

 

  • 1 vaga (s) de Ensino Superior ou Graduação para PROFESSOR DE PEDAGOGIA


EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 15/2019
Publicado em 16/08/2019
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE PROFESSOR COM LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, PARA ATUAR NO CRAS.